PMDB contesta mudança de relator no processo do ex-governador Cássio Cunha Lima.
A coligação Paraíba Unida (PMDB), que fez oposição a Cássio Cunha Lima nas eleições, entrou com recurso contra a substituição de Barbosa por Lewandowski. No Agravo oposto contra o despacho do presidente Peluso, o advogado da coligação, Michel Saliba, argumenta que não há qualquer alteração substancial no andamento do processo que "enseje medida açodada" já que Joaquim Barbosa "retornará às atividades em 1º de setembro próximo".
"Não há no curso destes autos principais qualquer anormalidade ou quebra de fluxo processual que autorize a retirada do processo da presidência do eminente ministro Joaquim Barbosa", afirma Saliba. De acordo com o advogado, a redistribuição não poderia ter sido feita porque não há qualquer medida de caráter urgente a ser decidida nos agravos. "Não havendo pedido de liminar, não há se falar em redistribuição do processo principal", sustenta.
No Agravo contra a decisão de Peluso, Michel Saliba registra que desde 28 de janeiro, o tribunal já analisou cinco pedidos de liminar que requeriam a posse imediata de Cássio Cunha Lima. E negou os cinco. Dois pedidos foram rejeitados pelo próprio Joaquim Barbosa porque os agravos já estavam prontos para julgamento em Plenário. Um dos pedidos, em Ação Cautelar, foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos de liminar foram rejeitados pelo próprio presidente do Supremo, argumenta o advogado da coligação.
A coligação ainda sugere que há outros processos mais importantes que mereceriam redistribuição, antes de se tirar da relatoria do ministro Joaquim Barbosa o caso de Cássio Cunha Lima: "Com todo o respeito, o que seria efetivamente mais urgente o julgamento de um ex-governador já condenado por captação ilícita de sufrágios e abuso do poder econômico, ou de um réu preso cautelarmente, que aguarda há mais de ano para ver seu Habeas Corpus julgado? Indagação que se faz, com todo o respeito, calcado em dados disponíveis no sistema de acompanhamento processual desse Pretório Excelso."
Por se tratar de um Agravo, o recurso contra a redistribuição dos processos também deve ser julgado pelo Plenário do Supremo. As próximas sessões do plenário estão marcadas para quarta e quinta-feira da próxima semana, dias 31 de agosto e 1º de setembro. De acordo com a assessoria do Supremo, troca de relatoria é definitiva. Ou seja, não os processos não voltam para o ministro Joaquim Barbosa ainda que ele retorne ao tribunal na data prevista, em 1º de setembro. Os processos só voltam para o ministro caso o plenário julgue procedente o recurso apresentado pela coligação Paraíba Unida.
A advogada Luciana Lóssio, que representa o vereador Bivar de Souza Duda (PT), da Câmara Municipal de Santa Luzia, adversário político de Cássio Cunha Lima, já havia contestado o pedido de redistribuição com o argumento de que o recurso tramita com celeridade, em perfeita atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo. A advogada espera ser intimada para contestar a troca de relator do caso.
Fonte: Vitrine do Cariri