O deputado Luiz Couto apresentou, nesta terça-feira, Projeto de Lei que pretende evitar que integrantes de órgãos de segurança pública acusados de crimes de natureza grave, venham, indevidamente, a serem promovidos ou tenham qualquer outra forma de ascensão funcional depois de indiciados e enquanto correr o processo penal.
Caso aprovado, o projeto do deputado estabelecerá um mecanismo que evita a “premiação” daqueles que cometeram delitos de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo ou qualquer outro crime definido como hediondo.
Segundo Luiz Couto, o Projeto traz dispositivo que se preocupa com eventuais injustiças, possibilitando a reparação retroativa do agente que venham a ser impronunciados ou absolvidos.
“Queremos evitar que esses maus agentes públicos de segurança sejam beneficiados com promoções, ascensões funcionais e outros benefícios no lugar daqueles que trabalham dignamente e que realmente mereçam reconhecimento”, afirmou o deputado.
Fonte: Ascom de Luiz Couto